Getúlio Dornelles Vargas

1930-1937


As eleições da Constituinte se realizaram, dando um número de representantes aqueles que se podiam classificar sintonizados com as antigas oligarquias, apesar de em número menor estarem representantes classistas eleitos por sindicaros. Havia ainda uma perigosa corrente que, apesar de reconhecer as falhas do antigo regime preconizavam um estado forte, regulador das tensões sociais, dirigido por uma elite política transformadora (mais fascista). A nova constituição foi portanto uma soma destas três tendências.

São as mais importantes características da Carta de 1934 as seguintes:

oPoder executivo com direito de intervenção nas áreas política e econômica. Os ministérios deveriam adotar uma assessoria técnica; oPoder legislativo eleito proporcionalmente ao número de habitantes de cada Estado, evitando-se que os estados-membros populosos tivessem grandes representações. Seriam eleitos pelo voto secreto universal. Havia deputados eleitos indiretamente por sindicatos; oOnda de nacionalismo (limitação a imigração, nacionalização de empresas de seguros, do subsolo nacional) e das comunicações (restrito inicialmente à imprensa; oCriação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dando garantias mínimas ao trabalhador brasileiro, pela primeira vez; oCriação da Justiça Eleitoral (garantindo a lisura das eleições) e da Justiça Militar; oEleições indiretas para o 1o. Presidente constitucional: vence Getúlio Vargas, derrotando Borges de Medeiros.

O Tenentismo é, assim, completamente superado, pois suas antigas propostas são esvaziadas através das conquistas da nova constituição. As oligarquias conservadoras estão garantidas e restauradas no poder e os "direitistas" satisfeitos com o poder do Estado, regulador das tensões.

A partir de 1934, crescem no Brasil duas tendências políticas. A primeira delas era o nazi-fascismo; a segunda, o socialismo marxista. Ambas criticavam o Estado burguês-liberal e a "democracia" por ele desenvolvida. Contudo elas possuíam diferenças inconciliáveis.

O fascismo brasileiro (integralismo), conhecido pela sigla de AIB (Ação Integralista Brasileira), foi criado por Plínio Salgado em 1932. Preconizava a criação de um Estado ditatorial ultranacionalista e anticomunista. Este fascismo caboclo impressionava a classe média, o alto clero, parcelas reacionárias da sociedade em geral. Os membros ativos da AIB usavam uniformes verdes, o sigma grego que parece um "E" como logativo do partido e uma saudação ("Anauê!"), como a dos nazistas. Os integralistas alimentavam o sonho de atingir o poder com o apoio de Vargas.

A corrente contrária denominava-se ANL (Aliança Nacional Libertadora). Congregava as oposições à Vargas, tendo uma linha discretamente socialista marxista. A ANL opunha-se a todos os totalitarismo de direita, preconizando a criação de um Estado democrático, popular, extinguindo a propriedade privada nos meios de produção. O crescimento da ANL, sob o comando de Luís Carlos Prestes, incomodava as elites dirigentes e as que sonhavam com o poder (a AIB, por exemplo). Vargas, pressionado pelas oligarquias, inicia a repressão dos membros da ANL, obrigando-os a agir na clandestinidade. O Partido Comunista do Brasileiro que se associara à ANL opta pela revolução armada para tomar o poder. Um levante difuso, heterogêneo, mal planejado, mal executado, ao final de novembro de 1935 é sufocado por Getúlio, que decreta estado de sítio. O levante é conhecido com o nome de Intentona Comunista. O estado de sítio se prolonga até o ano seguinte, toda oposição de esquerda foi reprimida violentamente.

No plano econômico, Vargas era um tanto nacionalista, evitando ao máximo a entrado do capital estrangeiro. Foi nesse período também que aumentou a intervenção estatal na economia. O Estado participava como um planejador econômico. Posteriormente, durante o estado novo, o Estado passou a ter grandes empresas e passou a participar da economia não só através do planejamento, mas também como um investidor.

No início de 1937, as várias correntes políticas iniciam a movimentação para as eleições à presidência. São lançados candidatos: Armando Sales (oligarquias paulistas), José Américo de Almeida (paraibano, apoiado pelos "getulistas") e Plínio Salgado (forças de ultradireita). No entanto ninguém conta com o apoio concreto de Vargas, e por um motivo simples: ele não quer sair da presidência. Para tanto, contava com o apoio dos grupos dominantes conservadores (temerosos do comunismo), dos integralistas (defensores de um Estado forte) e de militares, como o Ministro da guerra (Eurico Gaspar Dutra), o chefe do Estado-Maior (Goes Monteiro) e o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Filinto Muller).

Os políticos começaram a desconfiar dos planos golpistas de Vargas logo que ele começa a afastar militares legalistas do comando em áreas estratégicas e em seus lugares nomear oficiais de sua confiança. Para dar mais "veracidade" à necessidade de um golpe, forjou-se um plano mirabolante, através do qual os comunistas tomariam o poder: era o Plano Cohen. A fobia ao comunismo feita através de hábil propaganda facilitou ao governo conseguir a decretação de um estado de guerra em plena paz e a adesão de vários governadores. Neutralizadas as oposições de esquerda (desde 35 abatidas), não foi difícil a Vargas esvaziar a resistência liberal. A 10 de novembro de 1937, o Congresso foi cercado, a resistência liberal denominada e uma constituição outorgada (redigida por Francisco Campos). Começa aí a segunda parte do governo Getúlio Vargas.

Após a implantação do Estado Novo, com um novo golpe de Estado, continua na presidência, ditatorialmente, Getúlio Vargas. O período de Estado Novo é, ao mesmo tempo, de grande avanço nas políticas sociais e econômicas, sobretudo através da implantação de uma ampla legislação trabalhista - para os trabalhadores urbanos - e de apoio à industrialização, mediante projetos oficiais na área siderúrgica e petrolífera.

Para centralizar o controle da burocracia oficial, Getúlio Vargas cria, em 1938, o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp). Em 1939, cria o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), com a tarefa de divulgar as ações do governo - sobretudo na Hora do Brasil - e controlar ideologicamente os meios de comunicação. Para estimular e controlar o sindicalismo operário, são ampliados os serviços estatais de aposentadoria, criados em 1940, o imposto sindical e o salário mínimo, e posta em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943. O imposto sindical era um imposto que todo trabalhador era obrigado a pagar, que o governo repassava para o sindicato. Os sindicatos na época não eram tão fortes quanto hoje e eram mais como "clubes" do que organizações de reivindicações. Assim, o governo manipulava os sindicatos, manipulando assim todos os trabalhadores.

No campo econômico, Getúlio Vargas avança no controle estatal das atividades ligadas ao petróleo e combustíveis através da criação do Conselho Nacional do Petróleo, em 1938. Estimula a indústria de base com a fundação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, em 1941, e obtém financiamento norte-americano para instalação da Fábrica Nacional de Motores, no Rio de Janeiro, em 1943. Inaugura também a Companhia Vale do Rio Doce, para explorar minérios. A fim de contribuir com a formação de mão-de-obra especializada para o setor industrial, funda o Serviço Nacional da Indústria (Senai), em 1942, e o Serviço Social da Indústria (Sesi), em 1943.

Fim do Estado Novo - A participação do Brasil no esforço de guerra dos Aliados, em defesa da democracia e contra o totalitarismo nazista e fascista, afeta a estabilidade do regime ditatorial interno. Cresce a oposição social e política ao Estado Novo entre intelectuais, estudantes, religiosos e empresários. Vargas, apesar de todo o aparato de repressão - com um grande número de prisões, assassinatos e deportações de adversários do regime -, não mantém mais o controle da situação. Passa, então, à ofensiva e, no início de 1945, anuncia eleições gerais para o final do mesmo ano, com o general Eurico Gaspar Dutra, ministro da Guerra, como seu candidato. As pressões de setores da burocracia e do trabalhismo para que o próprio Getúlio dispute as eleições criam a desconfiança das oposições, que se movimentam com a cúpula militar e articulam o golpe de 29 de outubro de 1945. Os ministros militares destituem Getúlio Vargas e passam o governo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, até a eleição e posse do novo presidente da República, o general Dutra, em janeiro de 1946.